Secretaria da Justiça e OAB firmam convênio para Cartilha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas


A Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção São Paulo lançam nova edição da Cartilha de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas, que será disponibilizada a todos os advogados do estado de São Paulo

 

O convênio foi assinado pelo secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Márcio Fernando Elias Rosa, e pelo presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, em cerimônia que contou, ainda, com as presenças do coordenador do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Secretaria, Flávio Antas Corrêa, e pelos advogados Fábio Romeu Canton Filho e Clarice Maria de Jesus D’Urso, respectivamente vice-presidente da OAB-SP e coordenadora da Ação Social da seccional.

Com o convênio, será publicada uma nova edição da cartilha lançada em 2013, com conteúdo atualizado sobre a matéria. Em 60 páginas, a publicação tratará do tráfico de pessoas, trabalho escravo, exploração e migração. Abordará questões como as causas e identificação do tráfico de pessoas, como pode ocorrer, quem são os aliciadores, como é feita a cooptação, o tráfico de pessoas para uso ilegal de órgãos, para exploração sexual, para adoção ilegal, para exploração de atleta de futebol, e como prestar atendimento e fazer o encaminhamento à rede de atendimento. Abordará, ainda, como a questão é tratada pela legislação brasileira.

Todo o conteúdo foi desenvolvido em conjunto pelo Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (NEPT), da Secretaria da Justiça, e pela Ação Social da OAB-SP.

A cartilha será disponibilizada, inicialmente, por meio eletrônico, e depois será impressa e distribuída em todas as subseções da OAB no estado. Também serão oferecidos cursos de aperfeiçoamento sobre o tema aos advogados.

“Este material é de fundamental importância por ter conteúdo doutrinário atualizado e orientações a qualquer interessado no tema”, destaca o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania. “Funciona como manual, como guia de atuação, e é modo de prestação de serviços”, acrescenta. Para Márcio Elias Rosa, essa parceria com a OAB “legitima ainda mais a ação da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, tendo como epicentro a defesa da dignidade da pessoa humana”.

 

 

 

 

 

 

 

Postado por Equipe Limite Zero Em: 30/Out/2017 / Sem Comentários

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