Cartórios vão emitir passaporte, RG e carteira de trabalho


A ideia é dimunir os transtornos para quem precisa emitir documentação, sem enfrentar filas nas repartições públicas e dar apoio a órgãos estaduais e federais na emissão dos documentos. A medida deverá começar a valer ainda este ano

Devido às mudanças na Lei de Registros Públicos sancionadas em setembro, as alterações devem começar, em breve, a servir como apoio a órgãos estaduais e federais na emissão de documentos como RG, passaporte e carteira de trabalho que os cartórios firmem convênios com órgãos federais, estaduais e municipais para auxiliá-los na emissão de documentos.

Como vai funcionar?

Quem precisa emitir passaporte e mora em uma cidade onde não tenha delegacia da Polícia Federal próxima, por exemplo, poderá ir diretamente ao cartório da cidade e apresentar a documentação necessária.

Os papeis serão encaminhados à PF e, ao final, o documento poderá ser retirado no próprio cartório.

O mesmo vale para outros documentos, com a documentação sendo encaminhada pelo cartório ao órgão emissor.

Certidão de óbito e de nascimento

Outra mudança na Lei de Registros Públicos altera o registro de óbito. Anteriormente, os óbitos eram feitos somente no local de falecimento. Agora, ele poderá ser realizado também no município de residência da pessoa, desde que com apresentação de atestado médico ou declaração de duas testemunhas da morte.

Já os registros de nascimento apresentaram alteração na indicação de naturalidade do bebê. Os pais poderão escolher como naturalidade da criança o local de nascimento ou a cidade de residência da mãe, levando em conta que alguns municípios do país não possuem maternidade. A mudança já estava sendo aplicada por meio de publicação de Medida Provisória, desde abril, e se mantém com a sanção do presidente.

Fonte: Gazeta do povo

Postado por Equipe Limite Zero Em: 24/Out/2017 / Sem Comentários

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