Câmara aprova gratuidade da conta de luz para famílias de baixa renda


A medida segue para aprovação do Senado e, em seguida, para sanção presidencial

Famílias de baixa renda que consumam até 70 quilowatts-hora (kWh) de energia por mês poderão ter direito a isenção do pagamento da conta de luz. A medida foi aprovada, nesta terça-feira (10), pela Câmara dos Deputados e segue para aprovação do Senado e, em seguida, para sanção presidencial.

Pela proposta, serão contempladas com a gratuidade as famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo, cerca de R$ 477, e que consumam por mês 70 kWh/h. Os beneficiados com a medida deverão estar incluídos no Cadastro Único dos programas sociais do Governo Federal.

O texto ainda define que o pagamento das isenções ficará a cargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), que é um fundo que custeia políticas públicas do setor elétrico brasileiro.

Atualmente, a tarifa social de energia estabelece descontos ao consumidor de baixa renda cadastrado no valor de 65% no consumo registrado de até 30 kWh/mês; de 40% na faixa de 31 kWh até 100 kWh/mês; e de 10% na faixa de 101 kWh até 220 kWh/mês. A isenção no pagamento, atualmente, atinge apenas índios e quilombolas.

Fonte: radio Verdes mares

Postado por Equipe Limite Zero Em: 12/Jul/2018 / Sem Comentários

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