3° Encontro Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial


O secretário Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial -SEPPIR Juvenal Araujo Junior realizou no Estado de Rondônia  o 3° Encontro Nacional do Grupo de Trabalho de Políticas Públicas de Promoção da Igualdade Racial. Acompanhado de representantes dos ministérios da Educação – Raquel Dias, Saúde – Marcos Peixinho e Luana, INCRA, FUNASA e Fundação Cultural Palmares – Vanderlei Lourenço foram apresentados e discutidos Políticas Públicas Sociais para a população negra, cigana e indigena no que tange a Infraestrutura, educação e cultura, tais como: i) saúde da população negra; ii) políticas culturais afrodescendentes; iii) acesso a terra; iv) aplicabilidade da Lei 10.639/03 e v) acesso às cotas nas IES.

A cerimônia de abertura, foi marcada pela entrega da documentação para adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial -SINAPIR, onde no ato de entrega o Secretário Especial destacou que a adesão do Estado ao sistema garante à população negra e as comunidades tradicionais como os remanescentes quilombolas, comunidades tradicionais de matriz africanas e povos Ciganos a efetivação da igualdade de oportunidades, assim como a defesa de direitos e o amplo combate aos crimes de racismo e intolerância religiosa.

Além da reunião interministerial, a agenda do Secretário Especial foi com o Deputado Estadual Ribamar Araújo, onde o Conselho Estadual do Negro e a SEPPIR entregaram ao político, um documento solicitando uma emenda parlamentar para a formulação de uma legislação própria para monitoramento e inserção da Lei 10.639/03 em todo o Estado de Rondônia. Com o Governador do Estado, Confúcio Aires Moura e com as Secretarias de Segurança Pública, Superintendência Estadual de Políticas sobre Drogas, Secretária de Assistência e Desenvolvimento Social e a Coordenadoria Estadual da Juventude.
Foram resultados desta reunião:

– Uma emenda parlamentar para a implementação do sistema de monitoramento e inserção da Lei 10.639/03 no Estado de Rondônia;
– Análise do pedido de inclusão no Programa Juventude Viva;
– Adesão ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial;
– Intermediação entre a FUNASA e o INCRA para levar políticas de acesso a água nas Comunidades de Remanescentes Quilombolas;
– Intermediação entre Ministério da Saúde e Secretaria de Saúde para formação do Comitê de Equidade da Saúde;
– Intermediação entre Palmares e a Federação dos Cultos Afros Religiosos, Umbanda e Ameríndio do Estado de RO a solicitação de Tombamento da Casa de Matriz Africana mais antiga do Estado;
– Solicitação de informações quanto ao acesso por cotas na Universidade Federal de Rondônia – UNIR;
– Processo de criação do núcleo especializado em crimes raciais e de intolerância religiosa.

Postado por Equipe Limite Zero Em: 20/Jun/2017 / Sem Comentários

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